A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei 684/11 (proposta do deputado Weliton Prado do PT-MG) que torna crime o uso de peles de animais silvestres nativos ou exóticos, domésticos ou domesticados, em eventos de moda no Brasil. A pena prevista é de reclusão de 1 a 3 anos e multa. O projeto acrescenta artigo à Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). Para o deputado autor da proposta que tramita na Câmara dos Deputados, a criminalização do uso de pele de animais nas passarelas é uma forma de coibir o comércio do produto. Vale lembrar que esse ano houve o episódio absurdo da coleção Pelemania da Arezzo que levou às prateleiras calçados com pele de animais exóticos, mas que sofreu grande rejeição pela sociedade. Inúmeras manifestações pela internet obrigaram a marca a retirar os produtos de circulação e se retratar em seu site.
Ainda não é lei, mas a proposta que foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é um passo fundamental na luta pelo direito dos animais no Brasil. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.
Ainda não é lei, mas a proposta que foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é um passo fundamental na luta pelo direito dos animais no Brasil. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.
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